11.12.2018

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Servidor Público – Bom para o Brasil!

Eu assisti Ulysses Guimarães* vaticinar boas novas ao povo brasileiro: “Declaro promulgada, o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça Social do Brasil. Que Deus nos ajude e que isso se cumpra”.

 

Era uma quarta-feira qualquer, mas o dia 5 de outubro de 1988 mudou as nossas vidas com a promulgação da 8ª Constituição brasileira. Era o fim (até que enfim!) do resquício da Ditadura Militar que se instalou no Brasil com um golpe em 1964 e que agonizou no intervalo de 1985 a 1988 sob um governo civil, mas eleito indiretamente e governando sob a égide da “constituição” militar de 1967.

 

Hoje, 30 anos após, evoluímos muito! Embora longes de ver a Justiça Social de Ulysses materializar-se plenamente, evoluímos.

 

O acesso aos serviços públicos de saúde se universalizou; todos os brasileiros têm direito a uma vaga em escola pública primária e secundária; a parcela da população brasileira vivendo em extrema pobreza reduziu-se; o ingresso de pobres, negros e deficientes em instituições de ensino superior foi facilitado; o acesso à Justiça ampliou-se; a atuação do Ministério Público expandiu-se, deixando de ser meramente penalista para alcançar a proteção de direitos individuais indisponíveis, direitos coletivos e até difusos; a sociedade tem participado de decisões de seu interesse por meio de conselhos municipais, estaduais e federais; a Previdência Social passou a incluir trabalhadores rurais como seus beneficiários e a assistência social expandiu sua ação; as minorias e as mulheres têm leis específicas para protege-las, entre outros avanços.

 

Vê-se que, além de serem muitos, as melhorias experimentadas desde 1988 se deram em áreas diferentes, mas têm um elemento comum: a presença de servidores públicos trabalhando para a efetivação das melhorias.

 

Se é consenso mundial que o papel do Estado é garantir o bem-comum de uma nação, é igualmente certo que o cumprimento dessa missão será tão mais eficaz, efetivo e eficiente quanto mais engajados, qualificados e satisfeitos estiverem os seus agentes – esse é inclusive um postulado da iniciativa privada, o sucesso de uma empresa depende do desempenho de seus colaboradores. E o desempenho desses está diretamente ligado à sua valorização pela instituição que o contrata e pelo reconhecimento dos destinatários de seus serviços.

 

Ocorre que, infelizmente, esse propósito de Bem-Estar Social da CF/88 vem sendo literalmente boicotado desde o início. Forças contrárias têm atuado de forma invisível influenciando os detentores do poder político para barrar medidas de redistribuição de renda, de redução das desigualdades sociais, de ampliação do acesso à Justiça, de universalização do atendimento em saúde e em educação; de socialização das terras improdutivas; dentre outros. É por isso que temos um modelo tributário que taxa prioritariamente o consumo e atinge principalmente os mais pobres, ao invés de taxar lucros, grandes fortunas e patrimônios. Por essa razão convivemos com grande restrição orçamentária e financeira nas áreas de saúde pública e de educação, enquanto empresas privadas exploram esse mercado de forma indiscriminada e praticamente sem controle estatal. Por isso, são divulgadas notícias negativas sobre a ação dos movimentos sociais que buscam melhorar a distribuição de terras no Brasil, ao invés de informar que apenas 729 agricultores possuem 4.057 imóveis rurais e devem R$ 200 bilhões em impostos, detendo uma área capaz de assentar 214 mil famílias, enquanto o número de famílias aguardando pela reforma agrária é de apenas 120 mil.

 

Ao mesmo tempo, os atores incógnitos têm pregado a implantação de um Estado Mínimo, ao invés de um Estado Provedor das necessidades do povo. Alardeiam que o Estado está inchado e não consegue pagar a massa de trabalhadores estatais, esquecendo-se que dados da própria Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstram que o gasto dos governos Federal, Estadual e Municipal com pessoal, comparativamente ao tamanho da economia e ao número de habitantes é bem menor do que o aplicado em diversos países desenvolvidos da OCDE. Difamam a grande maioria dos servidores, que trabalham diuturnamente em favor da sociedade, dizendo que são improdutivos e preguiçosos. Defendem a substituição dos servidores por trabalhadores terceirizados, tanto para aumentar o mercado em favor de suas empresas de mão-de-obra quanto para poderem precarizar as relações trabalhistas e destinarem mais recursos para pagamentos de juros de uma dívida que sequer admitem que seja auditada. Propõem medidas legislativas que facilitam a substituição de servidores públicos concursados, extinguem a estabilidade e impõem avaliações de desempenho absolutamente subjetivas e desprovidas de critérios mensuráveis como forma de subjugar as categorias do funcionalismo público.

 

Poderia elencar ainda muitas medidas de sabotagem contra a efetividade do Estado do Bem-Estar Social intentado pela Constituição Federal, mas o que é importante destacar neste momento é que, a despeito de todas as ações para prejudicar a sociedade, os servidores públicos têm sido resilientes e importantes, ajudando-nos a avançar no caminho de um Brasil bom para todos.

 

Neste dia em que celebramos 30 anos da Constituição Cidadã, nossa homenagem e agradecimento a cada servidor público que honra sua missão, por vezes trabalhando sob condições adversas, para o bem do país. Sei que temos um caminho de dificuldades pela frente, mas acredito em nossa disposição e inteligência para superá-las.

 

* Eduardo de Souza Maia é bacharel em Comunicação e em Direito; integrante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Militante de movimentos sociais e sindicais.

Deputado Federal Ulysses Guimarães. Presidente da Câmara dos Deputados em 1988. Promulgou a Constituição Federal de 1988. Participou dos movimentos pela redemocratização do Brasil. Foi candidato a Presidente da República em 1989. Declarado morto em acidente aéreo ocorrido em 17 de outubro de 1992.

 

Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SindsempMG, entidade filiada à CSPB.

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