O estudo é uma arma, seja para a defesa ou para o ataque. Se o brasileiro tivesse consciência veria o quanto paga de impostos ao Estado em troca de tão escassos benefícios.

Pois a essência e a lógica da vida em sociedade é esta: o Estado existe para garantir a segurança, a infra-estrutura, a saúde, a educação, a dignidade. O dinheiro do cidadão é arrecadado para estes fins.

Com postulados básicos, mas que nem sempre são claros para boa parte da população, os palestrantes Odilon Guedes e Homero Junior frisaram a responsabilidade implicada no cargo de sindicalista.

"Vocês precisam estudar, pois têm uma responsabilidade para com o povo, cujo interesse se resume no mais das vezes à imediata necessidade de sobrevivência", destacou Guedes em dado momento.

Leis básicas do orçamento

Ele, que também é acadêmico, lecionando em curso de pós-graduação, repassou aos delegados as três leis básicas do orçamento público, para que os sindicatos tenham noção da receita líquida do município.

"Fiquem de olho no Plano Plurianual e, caso a cidade tenha mais de 20 mil habitantes, no plano diretor. Não se esqueçam também da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chega às câmaras e é aprovada sempre no primeiro semestre, e da Lei Orçamentária Anual, que não pode ter gastos não previstos no orçamento", avisou o mestre em economia.

Lição que vem da História

Homero Junior, que palestrou em conjunto com Guedes, recorreu à Idade Média para demonstrar como se deu o desenvolvimento do Poder Político em Poder Público subdividido (Executivo, Legislativo e Judiciário).

"O pagamento de tributos se dava da seguinte forma: o rei e a corte cobravam impostos dos barões, senhores feudais donos de terra, que repassavam o custo aos aldeões sob a forma de tributos diversos, para uso dos moinhos, pontes etc. Mas, com a tomada de consciência do povo e a Revolução Inglesa, no século XVII, o rei assina a Carta Magna, que submete seu poder a uma Constituição. Desde então o Poder Legislativo e Judiciário, emanado do cidadão, limita o Poder Executivo e Tributário".

Hoje, na avaliação de Junior, a questão do orçamento envolve 95% de política e 5%de técnica. "Ao se decidir para onde será destinada a verba há uma disputa de poder embutida. Nenhuma decisão está isenta disso", acusa o especialista e técnico da Câmara dos Deputados Federais.

Ações do Estado são públicas

Os palestrantes retomaram o conceito de República para lembrar à platéia que tudo o que a Prefeitura, o Estado ou a União administra é passível e verificação pelo cidadão. "Ao concederem demonstrativos de pagamento, dados orçamentários ou qualquer documento solicitado os prefeitos e vereadores não fazem favor para ninguém. Se negarem isso cabe denúncia no Ministério Público", ponderou Guedes.

Ele avisou ainda que o Orçamento Participativo, tão em voga na atualidade, não é obrigatório para os municípios, mas é incentivado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Boa gestão é a que envolve participação direta, não apenas representatividade".

Paraíso dos banqueiros

Fator que vem atrasando o desenvolvimento brasileiro há muitos anos, os juros altos transformaram a nação em paraíso para banqueiros. Segundo o professor universitário, "nos últimos seis anos do Governo Lula o país pagou nada menos que R$ 900 bilhões em juros".