Administração Municipal ainda não quitou salário dos servidores. Acordo fechado pela Secretaria de Planejamento com o Sindicato da categoria também não foi honrado.
31/12/1969 • 21:00
Ivanee e Afonso Donizeti, assessor sindical da FESEMPRE.
A denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena (SISPMB) é das mais graves. Sob a alegação de que as verbas provenientes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) só ficam disponíveis no dia 20 de janeiro, a Prefeitura sustenta que o depósito do 13º só sai no próximo dia 27.
Porém, em reunião realizada anteriormente, a Secretaria de Planejamento havia garantido ao SISPMB que o benefício trabalhista seria depositado até o dia 20 de dezembro.
“Isto é o que diz a lei federal 4.090, para o caso de parcelamento em duas vezes do 13º. Mas a primeira parcela só foi depositada em 21 e 22 de dezembro, para servidores da ativa, aposentados e pensionistas, e os outros 50% virão, presumidamente, em 27 de janeiro. A pergunta que fica é: por descumprir lei federal, a Prefeitura está disposta a pagar multa?”, dispara Ivanee Leite, professor municipal e tesoureiro do Sindicato.
Para solucionar a querela, o Sindicato já recorreu até à Câmara Municipal. Mediante ofício remetido ao presidente Luiz Gonzaga no dia 19 de dezembro, foi solicitada a ajuda da Casa.
Saúde no prejuízo
Dentre os mais prejudicados, estariam os servidores da Saúde (Demasp), que não receberam sequer a metade do 13º. Vários médicos já teriam pedido demissão devido à insegurança na política de pagamentos.
“Podemos suspeitar de que os repasses da Saúde não foram aplicados devidamente no município. Além disso, há três meses a Administração não nos repassa a contribuição associativa dos filiados, apropriação indébita que impede o SISPMB de honrar vários compromissos”, critica Ivanee.
Diretor regional da FESEMPRE, ele ainda apresenta mais uma denúncia: “Existe um acordo entre o Executivo e nós para que o pagamento salarial ocorra até o 3º dia útil de cada mês, para os professores da ativa, e até o dia 11, para os demais funcionários efetivos. Só que isso também não vem ocorrendo”.
Ivanee já alardeou o absurdo aos quatro cantos da cidade, através do rádio. “Se não nos levarem a sério, voltaremos a erguer a voz”, assegura ele.
