Revisão salarial também está prevista no orçamento municipal de 2012, como foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Araxá e Região (SINPLALTO), Hely Aires.
19/01/2012 • 14:04
Na Câmara, Hely sensibiliza os vereadores para a causa dos servidores.
Após dois anos, finalmente os servidores públicos municipais vivem a expectativa de uma revisão salarial. A confiança da categoria reside na implantação da data-base, em novembro passado. O período de negociação entre o funcionalismo e a administração municipal foi regulamentado através de emenda à Lei Orgânica.
A expectativa é que a Prefeitura conceda, no mínimo, o reajuste concedido no novo salário mínimo, que passou de R$ 545 para R$ 622 em 1º de Janeiro.
O reajuste do mínimo é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), acrescido do percentual de crescimento econômico do ano imediatamente anterior à sua validade.
O presidente do SINPLALTO, Hely Aires, considera a data-base a maior conquista do funcionalismo do município nos últimos anos. “Quando sugerimos o projeto aos vereadores, sabíamos de sua importância para evitar a defasagem, que já gira em torno de 30%”, explica.
Em 2011 a Prefeitura de Araxá não concedeu a reparação financeira nos vencimentos dos funcionários públicos, mesmo o benefício sendo garantido por lei (Emenda Constitucional nº 19/98). “Com a data-base teremos meios judiciais para, na pior das hipóteses, garantir a revisão geral anual no salário”, destaca Hely.
Para evitar qualquer justificativa para não conceder o reajuste, o sindicalista conseguiu inserir a reparação financeira na previsão orçamentária deste ano. “Os vereadores aprovaram a idéia e, agora, temos a data-base na Lei Orgânica e a reparação financeira no orçamento, ou seja, o servidor pode manter uma boa expectativa”.
