"Mais valorização e reconhecimento". Estes são os pontos colocados em pauta pelas 30 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que anunciaram, na última semana, o lançamento da campanha salarial unificada em defesa dos servidores e serviços públicos para quarta-feira (15) da semana que vem, em Brasília.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à posse de candidata aprovada para o cargo de escrivã do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) além do número de vagas previsto no edital. Para os ministros, o TJRS não pode usar servidores de outros cargos para manter a atividade essencial e sem natureza provisória na vigência de concurso específico.
Sérgio Arnoud representa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na Conferência Internacional de Trabalhadores, em Lisboa, Portugal.
A presidente Dilma Rousseff anunciou no programa semanal de rádio "Café com a presidenta", nesta segunda-feira (30), que pretende implantar mais 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS até o final do ano.
Mesmo antes de as provas serem aplicadas, o concurso público da Prefeitura de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, que será realizado domingo, provoca polêmica na cidade.
Sangria reforça posição do governo de priorizar, no Congresso, votação do projeto que cria fundo complementar
As previsões para negociações salariais são positivas este ano. A expectativa dos resultados para acordos e convenções coletivas é semelhante ao que ocorreu no primeiro semestre de 2011, segundo especialistas e sindicalistas.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, limitou em 180 dias o afastamento do prefeito de Manhuaçu, município de Minas Gerais. Uma decisão da Justiça estadual havia determinado o afastamento do agente público até que se encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele.
A Justiça do Trabalho mineira tem recebido um número expressivo de ações contendo pedidos baseados na declaração da existência de relação empregatícia entre trabalhadores e entes públicos, estabelecida em data anterior à Constituição vigente.
Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso.
A 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade recebeu a ação trabalhista ajuizada por um vigia, que alegou ter trabalhado em situação degradante, sem condições mínimas de higiene e conforto, quando prestou serviços numa torre de transmissão na cidade de Bela Vista de Minas - MG.
O meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado é direito de todo trabalhador, pois nele o empregado passa grande parte de sua vida, buscando os recursos necessários à sua subsistência.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou pedido de município que pretendia afastar do cargo 305 servidores concursados havia quase dez anos. Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF) ajuizou Reclamação (RCL 13130) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que considerou inconstitucional a Lei distrital nº 4278/2008, que fixou tabela específica de vencimentos para as funções de agente de portaria e auxiliar de laboratório.
Medida inédita na cidade foi viabilizada pelo SINPLALTO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região). PL recebeu aprovação unânime na Câmara dos Vereadores. Em Araxá, o piso nacional da Educação foi aprovado.
Sindicato dos Servidores de Caeté deu início, no dia 20 de janeiro, à tradicional entrega do material escolar para filhos de servidores filiados. São cinco cadernos, uma caixa de lápis de cor, borracha, régua, cola, apontador e canetas, que podem ser retirados na sede da entidade até março.
No dia 19 de janeiro de 2012 os integrantes da Chapa 1 – “Sindicato Unificado e de Luta”, eleitos por ampla maioria em 2011, assumiram seus cargos para o mandato à frente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSFOP).
Sindicato dos Servidores Municipais (SEMPRE) vai a público denunciar o que considera abusos inconstitucionais por parte da Prefeitura. Estatuto da categoria pode mudar de forma arbitrária e para pior.
Presidido por Wanderlei Camargos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento (SISEMS) deu posse à diretoria eleita para novo mandato de três anos. Hely Aires, secretário interestadual da FESEMPRE, e Afonso Donizeti, assessor sindical, prestigiaram o evento.
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